Procuração eletrônica no e-CAC: como autorizar a engenheira a cuidar da CND da sua obra

Para cuidar da CND da obra — cadastrar a obra no CNO, fazer a aferição no SERO, conferir o cálculo e emitir a guia —, a engenheira precisa entrar nos sistemas da Receita Federal em nome do proprietário. O caminho seguro para isso é a procuração eletrônica no e-CAC: você autoriza o acesso pelo próprio celular, escolhe só os serviços necessários e define até quando vale. Sem cartório, sem papel e sem passar a sua senha para ninguém.

Por que a procuração eletrônica no e-CAC

• Você não entrega a sua senha do gov.br. A engenheira entra com a conta dela e só enxerga o que você liberou.
• Tem prazo. Você escolhe a validade; para a CND da obra, 60 dias costumam bastar.
• Pode ser cancelada a qualquer momento, na mesma tela em que foi criada (aba “Concedidas”).

Antes de começar: confira a sua conta gov.br

• A conta precisa ser nível prata ou ouro. Com a conta bronze, o e-CAC não deixa assinar a procuração. Para subir de nível, use o aplicativo gov.br (validação facial) ou o acesso pelo seu banco.
• Se a verificação em duas etapas estiver ativada, desative-a antes de começar; com ela ligada, a assinatura da procuração costuma não concluir. Depois, você pode ativá-la de novo.
• Tenha em mãos o CPF de quem vai receber a procuração — a engenheira envia junto com este link.

Também precisa assinar um documento do processo, como requerimento, procuração ou declaração? Veja como fazer a assinatura gov.br pelo celular: é grátis e, em muitos casos, dispensa a ida ao cartório.

Veja no vídeo: a procuração pelo celular

Em 40 segundos, o caminho completo até a escolha da validade. Os dados pessoais da gravação foram cobertos.

Passo a passo da procuração eletrônica no e-CAC

1. Acesse o e-CAC da Receita Federal. No celular, toque em “versão clássica”, no rodapé, para ver o menu completo.
2. No menu, toque em “Autorizações de Acesso (Procurações)” e depois em “Minhas Autorizações de Acesso”.
3. Se pedir login, toque em “Entrar com gov.br” e digite o seu CPF e a sua senha.
4. Toque em “+ Nova Autorização”.
5. Em “Pessoa Autorizada”, digite o CPF da engenheira (não o seu).
6. Em “Validade”, escolha uma data 60 dias à frente e toque em “Avançar”.
7. Toque em “Selecionar Serviços” e marque os serviços da lista abaixo. Dica: digite o código no campo de busca “Qual serviço você procura?”.
8. Com todos marcados, toque em “Confirmar”, conclua a etapa de assinatura com a sua conta gov.br e avise a engenheira.

Os serviços que precisam ser liberados

São os sistemas usados na regularização da obra junto à Receita: cadastro da obra (CNO), aferição (SERO), declaração (DCTFWeb), guias, parcelamento e acompanhamento da situação fiscal.

Prefere seguir pelo computador, com as telas impressas? Baixe o passo a passo em PDF:

Erros mais comuns

• Digitar o próprio CPF em “Pessoa Autorizada”: o sistema recusa, porque quem recebe a procuração tem de ser outra pessoa.
• Esquecer algum serviço: a engenheira trava no meio do processo e você precisa refazer a autorização. Confira a lista pelos códigos.
• Conta bronze ou verificação em duas etapas ligada: a assinatura não conclui. Veja o primeiro bloco deste post.

Com a procuração eletrônica no e-CAC liberada, a engenheira consegue cuidar de toda a parte da Receita Federal. Veja como funciona a regularização da obra junto à Receita Federal (CND de obra) e por que ela vem antes da averbação da construção na matrícula.

A procuração no e-CAC é uma das autorizações que o processo pede. Assim, as outras tarefas que dependem de você estão reunidas no suporte ao cliente, a maioria com vídeo.

Ficou com dúvida em algum passo? Fale com a engenheira.