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Esta página explica quais dados pessoais coletamos neste site, para que os usamos, com quem os compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quem é a responsável pelos dados
A controladora dos dados é Ana Lucia C. Cavazza Sabadin, engenheira civil, CREA-SP 5069992055, que presta, com o nome Projeto Imediato, serviços de aprovação e regularização de imóveis em Campinas/SP.
Por ser agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). O canal para qualquer assunto de proteção de dados é o e-mail ana.cavassa@uol.com.br.
Quais dados coletamos
Só coletamos o que você mesmo digita. Não compramos listas, não rastreamos você em outros sites e não usamos pixel de anúncio.
- Fale conosco: nome, e-mail, telefone, endereço do imóvel, o assunto e a mensagem.
- Assistentes de consulta (projeto aprovado, custo da averbação, matrícula e gasoduto): nome, WhatsApp e o resumo da consulta (endereço ou código do imóvel e as respostas dadas). O envio só acontece quando você preenche o seu nome e WhatsApp e clica para ver o resultado ou enviar.
- Caixinha “Como prefere falar com a engenheira?” (aparece ao clicar num botão de WhatsApp do site): nome, WhatsApp, a página e o botão de onde veio o pedido. O envio só acontece quando você clica em “Quero que a engenheira me chame”.
- Consultas que não pedem dado pessoal: a lei do lote, o código cartográfico e o acompanhamento de protocolo. O endereço, o código ou o ponto que você consulta vai ao nosso servidor só para buscar a resposta.
- Depoimentos (página Comentários): nome, identificação do imóvel, o depoimento, e-mail e telefone. O depoimento só é publicado com a sua autorização, marcada no próprio formulário.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário, gerados automaticamente pela hospedagem e usados para estatística e segurança.
Limite das consultas gratuitas. Para evitar uso abusivo, o servidor guarda por até 30 dias um código gerado a partir do seu endereço IP, junto com os códigos dos lotes consultados. Ele não guarda nome nem IP aberto. A estatística de uso dos simuladores (número de consultas e de cliques por dia, celular ou computador) é anônima e fica guardada por 60 dias.
Aviso sobre as consultas. As consultas usam bases públicas da Prefeitura de Campinas e são informativas: não substituem certidão.
Para que usamos
- Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas.
- Fazer o diagnóstico do imóvel e a proposta de honorários.
- Executar o serviço contratado e conduzir os processos na Prefeitura, na Sanasa, na Receita Federal e nos cartórios.
- Publicar o seu depoimento, quando você autorizar.
- Cumprir obrigações legais e de guarda de documentos do responsável técnico.
Não usamos os seus dados para publicidade e não enviamos mensagem em massa.
Com que fundamento legal
- Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche e envia um formulário ou autoriza a publicação do depoimento.
- Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): para orçar e, depois, executar o serviço.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registros técnicos, fiscais e processuais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site, limite das consultas gratuitas e estatística de uso.
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento acontece só nestas situações:
- Órgãos públicos e cartórios, quando os dados fazem parte do processo que você nos contratou para conduzir: Prefeitura de Campinas, Sanasa, Receita Federal, Registro de Imóveis e CREA-SP.
- Serviços que fazem o site funcionar. Ao abrir as páginas, o seu navegador se conecta a eles, que recebem o seu endereço IP: Automattic (WordPress.com e Jetpack: hospedagem, formulários, estatística de acesso, filtro de spam, imagens e fontes); Google (fontes de texto e o mapa da página Fale conosco); Cloudflare (biblioteca de mapas dos simuladores); Esri (imagem de satélite dos mapas); e Prefeitura de Campinas (camadas de lotes e de zoneamento mostradas nos mapas).
- WhatsApp (Meta), quando você escolhe falar conosco por esse canal. Nesse caso, valem também as regras da Meta.
- Autoridade judicial ou administrativa, quando a lei determinar.
Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
Cookies
O site usa só cookies necessários ao funcionamento das páginas e os de estatística do WordPress.com, que medem acessos de forma agregada. Não há cookie de publicidade, remarketing ou pixel de rede social. Os simuladores também guardam no seu próprio navegador as últimas consultas feitas, para você não precisar digitar de novo. Você pode apagar cookies e dados de sites nas configurações do navegador, sem perder o acesso ao conteúdo.
Por quanto tempo guardamos
- Contato sem contratação: até 12 meses, ou antes, se você pedir a exclusão.
- Serviço contratado: durante o processo e, depois, pelo prazo exigido pela legislação técnica, fiscal e civil.
- Depoimento publicado: enquanto estiver no site. Você pode pedir a retirada a qualquer momento.
- Código do limite de consultas: até 30 dias. Estatística anônima: 60 dias.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- opor-se a um tratamento e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um deles, escreva para ana.cavassa@uol.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender: é uma proteção para você.
Segurança
O site funciona em HTTPS, e só a responsável técnica acessa os formulários recebidos. Nenhum sistema é livre de risco: se houver incidente de segurança que possa causar dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.
Mudanças nesta política
Se o site passar a coletar algo diferente do que está descrito aqui, esta página será atualizada e a data de vigência no topo mudará. Vale sempre a versão publicada nesta página.