Guias práticos sobre regularização de imóveis em Campinas: habite-se, averbação, Aprova Fácil, recadastramento e as leis que mudam o seu caso. Clique no título para ler o texto completo.
- Todo imóvel sem alvará pode ser regularizado?
Não. E essa é a primeira coisa que um profissional honesto deve dizer. Os três grupos de imóvel irregular em Campinas — e como saber em qual o seu está. - Imóvel sem habite-se não aluga: o que o caso da fábrica de Roberto Justus ensina ao proprietário
Sem habite-se, a empresa do inquilino não tem alvará de uso e o imóvel não aluga. O caso da fábrica de Roberto Justus, o que diz a LC 559/2025 e o que fazer antes de anunciar. - IPTU retroativo em Campinas: quando a cobrança vale e como contestar
IPTU retroativo em Campinas: por que chega, até quando a Prefeitura pode cobrar, como o valor venal é calculado, quando a cobrança não procede e como contestar em 30 dias. - Sero da Receita Federal: o que é e como regularizar a obra, passo a passo
O Sero da Receita Federal em palavras simples: o que é, quando entra na regularização (depois do habite-se, antes do cartório), o passo a passo até a CND da obra e os erros que custam caro. - Como consultar o protocolo na Prefeitura de Campinas e saber onde está o seu processo
Como consultar o protocolo na Prefeitura de Campinas: a consulta pelo número em seis passos, o Portal do Cidadão que avisa cada andamento, Aprova Fácil e SEI, e o que fazer em cada situação do processo. - Como usar o Aprova Fácil de Campinas: do requerimento ao alvará
Como usar o Aprova Fácil de Campinas: aprovação regular e Construa Já em fluxograma, o pedido passo a passo, regularização com CCO concomitante, habite-se, exigências, prazos e recursos. - Procuração eletrônica no e-CAC: como autorizar a engenheira a cuidar da CND da sua obra
Como dar procuração eletrônica no e-CAC pelo celular para a engenheira cuidar da CND da obra: vídeo, passo a passo, lista dos serviços com código e PDF. - Construa Já em Campinas: quem pode usar e como funciona o alvará autodeclaratório
Construa Já em Campinas: quem pode usar o alvará autodeclaratório (LC 561/2025), quem fica de fora, o passo a passo no Aprova Fácil, os prazos da obra e o risco na hora do habite-se. - Cadastro no Aprova Fácil Campinas: passo a passo para pessoa física e empresa
Como fazer o cadastro no Aprova Fácil de Campinas, para pessoa física e empresa: o que ter em mãos, o passo a passo, o que fazer se o credenciamento for reprovado e quando a procuração dispensa o cadastro. - O que é averbação de imóvel e quando ela é obrigatória
O que é averbação de imóvel, a diferença entre registro e averbação, quando ela é obrigatória para a construção, os documentos que o cartório pede, quanto custa e quanto tempo leva. - Lei 492 em Campinas: prazo prorrogado até 15/10/2028. Como regularizar a casa em conjunto habitacional
Prazo prorrogado: o Decreto nº 24.702/2026 estendeu a Lei 492 até 15/10/2028. Casa ampliada ou reformada sem aprovação em conjunto habitacional de Campinas ainda pode ser regularizada sem taxa e com 50% de desconto na multa. - Recadastramento imobiliário em Campinas: o que fazer ao receber a notificação
Imovel construido e lancado como terreno paga IPTU diferente. Veja o que muda, o que a Prefeitura esta notificando por imagem aerea e como regularizar o cadastro. - Como tirar o habite-se: passo a passo do CCO em Campinas
Passo a passo para obter o habite-se (CCO) em Campinas: projeto aprovado, obra conforme, responsável técnico, visto da SANASA e a lista completa de documentos. - Habite-se, habitese ou habits: como se escreve e o que significa
A forma certa é habite-se, com hífen. Veja de onde vem a palavra, quando o documento é emitido e por que em Campinas o nome oficial é CCO.