Formulários e páginas oficiais da Sanasa, da Prefeitura de Campinas, do Registro de Imóveis e da Receita Federal que aparecem com frequência nos processos de regularização. Os links levam direto para a fonte, sem intermediário e sem cadastro.
Ao lado de cada um, explicamos em poucas linhas quando ele é pedido. Na dúvida sobre qual usar, comece pela tabela logo abaixo.
Se algum link sair do ar ou o formulário for substituído, avise pelo WhatsApp que corrigimos.
Qual formulário eu preciso?
| Sua situação | O que usar |
|---|---|
| Vou pedir o habite-se (CCO) | Vistoria da Sanasa (formulário 252) e, na Prefeitura, a página do Certificado de Conclusão de Obras |
| O imóvel tem pia de cozinha ligada ao esgoto | Caixa de gordura residencial (formulário 159) |
| O imóvel tem piscina | Válvula pescoço de ganso (formulário 45) |
| Quem vai assinar na Sanasa não é o proprietário | Procuração da Sanasa (formulário 55) |
| Troquei de engenheiro ou arquiteto no meio da obra | Baixa ou troca de responsabilidade técnica, na Prefeitura |
| Preciso da matrícula atualizada | Certidão digital no RI Digital |
| A obra precisa de CND na Receita | Aferição da obra no SERO e, depois, emissão da CND de obra |
Formulários da Sanasa
Água e esgoto: a Sanasa dá o visto que a Prefeitura exige no habite-seCom ele se pede a vistoria das instalações de água e esgoto depois que a obra termina. Sem esse visto, o pedido de habite-se não anda. O passo a passo completo está no nosso guia do habite-se em Campinas.
A gordura da pia da cozinha passa por uma caixa própria antes de chegar à rede de esgoto. Por isso, vale conferir a caixa antes de pedir a vistoria.
Com ela, outra pessoa, como a engenheira responsável, assina e acompanha o pedido na Sanasa em nome do proprietário.
Serviços da Prefeitura de Campinas
Secretaria de Urbanismo: aprovação, responsabilidade técnica e habite-seÉ usada quando o profissional que assinou o projeto ou a obra sai do processo e outro assume. Afinal, sem a troca registrada, o responsável continua sendo o anterior, e isso trava o habite-se.
É a página oficial com a lista de documentos. Já a ordem em que eles saem (Sanasa, CND da obra, vistoria) está no guia do habite-se.
O proprietário também pode consultar o andamento. O passo a passo está no suporte ao cliente.
Cartório e Receita Federal
Matrícula do imóvel e regularidade da obra perante o INSSAli se pede a certidão digital da matrícula, com o mesmo valor da física. Não sabe em qual cartório o imóvel está? Veja como descobrir o cartório e a matrícula.
Para a engenheira fazer isso por você, é preciso dar uma procuração no e-CAC.
Ela é pedida na averbação da construção na matrícula. Veja como funciona a CND de obra na Receita Federal.
Preencher o formulário certo é o começo, não o processo. A maior parte dos indeferimentos não vem do formulário, e sim do que ele deveria estar acompanhando: projeto compatível com o construído, situação do lote, faixa de viela, tributo da obra.
Perguntas frequentes
Os formulários têm custo?
Baixar e preencher, não. O que pode ter custo é o serviço pedido: a troca de responsabilidade técnica tem taxa própria na Prefeitura, e a certidão de matrícula é paga no cartório.
O link não abriu ou o formulário mudou. E agora?
A Sanasa e a Prefeitura trocam formulários sem aviso. Por isso, fale com a gente pelo WhatsApp: conferimos e corrigimos o link.
Preciso preencher tudo isso no meu processo?
Não. Cada caso usa só uma parte. Na regularização, a engenheira diz quais formulários o seu imóvel precisa e em que ordem. Veja como funciona a regularização.
Procura um passo a passo em vez de um formulário? Nesse caso, veja o suporte ao cliente: um guia para cada tarefa do processo, a maioria com vídeo.