Esta é a parte do nosso portfólio de engenharia em Campinas com os documentos da Prefeitura de Campinas que já obtivemos para clientes: habite-se (CCO), alvará de aprovação de projeto e cancelamento de auto de infração e multa.
Mostramos só o cabeçalho de cada documento, com o órgão e o tipo. Números, datas, nomes, endereços e matrículas ficam tarjados ou de fora. Além disso, só entra aqui processo concluído, com o documento em mãos.
Cada um desses documentos encerra uma etapa. O habite-se (CCO) é o Certificado de Conclusão de Obra: ele confirma que a construção está regular e é o que permite averbar a área na matrícula. Antes dele vem o alvará de aprovação, que nasce de um projeto analisado e aceito pela Secretaria de Urbanismo. Já o cancelamento de multa aparece quando a Prefeitura autua o imóvel por construção sem licença e o pedido administrativo mostra que a cobrança estava errada ou repetida. Por isso, os documentos da Prefeitura de Campinas são a prova mais direta de que o caminho funcionou.
Documentos da Prefeitura de Campinas que obtivemos
Habite-se (CCO) de regularização
Prefeitura de Campinas · 2024
Habite-se emitido
Alvará de aprovação do projeto
Prefeitura de Campinas · 2024
Projeto aprovado
Cancelamento de auto de infração e multa
Prefeitura de Campinas · 2025
Multa canceladaDocumentos obtidos entre 2022 e 2026 para clientes da Eng. Ana Lucia C. Cavazza Sabadin, CREA-SP 5069992055.
Casos que destravamos na Prefeitura
O documento é o fim da história. Abaixo, o caminho até ele, contado sem nome e sem endereço.
Multa pela área inteira, de novo: caiu para a diferença
- O problema
- Uma escola já tinha sido multada em 2015 por construir sem licença 1.093,56 m². Na nova regularização, pela Lei Complementar 224/2019, a Prefeitura aplicou outra multa sobre a área inteira, 1.118,60 m².
- O caminho
- Pedido de cancelamento mostrando, nos autos, que quase toda a área já tinha sido autuada.
- O resultado
- Auto de infração cancelado. A nova multa ficou só sobre a diferença: 25,04 m².
Prefeitura de Campinas · Departamento de Uso e Ocupação do Solo · 2025
ISSQN da obra anulado e depósito devolvido
- O problema
- A Prefeitura lançou ISSQN de construção civil sobre a obra, e o proprietário fez o depósito administrativo para discutir.
- O caminho
- Defesa administrativa da base de cálculo do imposto.
- O resultado
- Lançamento anulado e o valor depositado liberado de volta.
Prefeitura de Campinas · Diário Oficial do Município · 2025
Casa regularizada: do alvará ao habite-se em dois meses
- O problema
- Casa com área construída além da aprovada, sem habite-se e, por isso, sem averbação na matrícula.
- O caminho
- Regularização habitacional unifamiliar na Prefeitura e pedido do habite-se (CCO) logo em seguida.
- O resultado
- Alvará de aprovação em janeiro e habite-se em março do mesmo ano: cerca de dois meses.
Prefeitura de Campinas · 2024
Como fazemos: regularização de imóvel em Campinas e aprovação de projeto na Prefeitura.
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