Quanto eu gasto para averbar a minha construção na matrícula?
Cálculo sobre a Tabela de Emolumentos do Registro de Imóveis de São Paulo — Lei Estadual 11.331/2002.
Valor estimado do ato de averbação. Não substitui orçamento do cartório.
Quanto custa averbar a construção na matrícula em Campinas
O valor da averbação depende do valor atribuído à construção, e não do tamanho do terreno. Em Campinas, uma casa térrea comum fica, em geral, entre R$ 500 e R$ 950 só de cartório. Uma casa grande, de alto padrão, pode passar de R$ 2.700. O simulador acima faz a conta para o seu imóvel a partir dos dados da Prefeitura, e o texto abaixo explica de onde sai cada número.
Como o cartório calcula o valor
A averbação da construção é cobrada como averbação com valor declarado (item 2 da tabela de emolumentos do Registro de Imóveis de São Paulo, Lei Estadual 11.331/2002), porque a obra altera o imóvel registrado.
O valor declarado: o maior entre o venal da construção e o CUB
Os cartórios de Campinas atribuem à construção o maior entre dois valores:
- o valor venal da construção, que está na Certidão de Valor Venal da Prefeitura, no campo “Valor da construção” (e não no “Valor venal do imóvel”, que soma o terreno);
- o custo da edificação pelo CUB do Sinduscon, isto é, a área construída multiplicada pelo custo do m² do padrão da obra.
O proprietário não escolhe: vale o maior. Se você não sabe em qual cartório está o imóvel, veja como descobrir a matrícula do imóvel em Campinas.
A tabela de emolumentos por faixa
A tabela não cobra uma porcentagem. Ela divide o valor declarado em faixas, e cada faixa tem um preço fixo. Por isso duas casas de valores diferentes podem pagar o mesmo, se caírem na mesma faixa.
| Valor declarado da construção | Averbação (2026, com ISS) |
|---|---|
| até R$ 115.260 | R$ 94 a R$ 527 |
| de R$ 115.260 a R$ 384.200 | R$ 587 a R$ 767 |
| de R$ 384.200 a R$ 768.400 | R$ 932 |
| de R$ 768.400 a R$ 1.536.800 | R$ 1.232 a R$ 1.533 |
| de R$ 1.536.800 a R$ 2.305.200 | R$ 1.833 a R$ 1.988 |
| de R$ 2.305.200 a R$ 3.842.000 | R$ 2.764 |
O ISS, que não aparece no “Total” da tabela
A tabela publicada pela ARISP traz um “Total” que não inclui o ISS municipal. No recibo do cartório, ele aparece à parte, com o mesmo valor da coluna “Registro Civil”. Quem soma só a tabela paga alguns reais a mais do que esperava. O simulador e a tabela acima já incluem o ISS.
Exemplos reais
Dois casos conduzidos por nós no 1º Registro de Imóveis de Campinas em 2026:
- Casa de 248 m², construída em 2016. Valor venal da construção: R$ 544.581. Faixa de R$ 384.200 a R$ 768.400. Averbação: R$ 932,29.
- Casa de 788 m², de alto padrão, construída em 2024. Valor venal da construção: R$ 2.697.783, maior que o custo pelo CUB (R$ 2.230.912). Faixa de R$ 2.305.200 a R$ 3.842.000. Averbação: R$ 2.763,80, conferida centavo a centavo com o recibo.
O que mais se paga além da averbação
A averbação é o ato principal, mas o recibo costuma trazer outros itens:
- averbação de dados do imóvel, quando o cadastro precisa ser atualizado na matrícula (cerca de R$ 40);
- certidão da matrícula atualizada (cerca de R$ 78);
- autenticação de cópias e reconhecimento de firma, se for o caso.
Fora do cartório ficam o Habite-se, na Prefeitura, e a CND da obra, na Receita Federal. Os dois têm custos próprios e vêm antes da averbação.
Como pagar menos sem fazer nada errado
O valor venal da construção nasce do cadastro da Prefeitura: área, padrão construtivo e depreciação pela idade. Se o cadastro estiver errado, com área a mais ou padrão acima do real, o cartório cobra mais. Antes de averbar, vale conferir a Certidão de Valor Venal: um cadastro corrigido pode mudar a faixa da tabela. Veja como funciona o recadastramento de lote ou fale com a nossa assessoria.
O que precisa estar pronto antes
O cartório só averba com três documentos: o Habite-se, a CND da obra (dispensada para construção concluída antes de 22/11/1966) e o IPTU ou a Certidão de Valor Venal. Sem eles, o pedido é devolvido. Veja como conduzimos a averbação da construção na matrícula e, para entender o conceito, o que é averbação de imóvel.
Perguntas frequentes sobre o custo da averbação
O valor do simulador é o que vou pagar no cartório? É uma estimativa do ato de averbação pela tabela oficial. O valor final pode ter atos acessórios, como certidões e averbação de dados, e só o cartório confirma.
Por que o cartório usa o CUB, se a Prefeitura já tem o valor venal? Porque a regra manda usar o maior dos dois. Em construções novas ou de alto padrão, o custo pelo CUB pode superar o valor venal, que costuma estar desatualizado ou depreciado pela idade.
Quanto tempo leva a averbação? Em geral, o cartório leva cerca de 15 dias para analisar o título e mais uma semana para concluir a averbação. No caso de 2026 citado acima, foram 25 dias do protocolo à conclusão.
Construção antiga, sem CND, pode ser averbada? Pode. A CND continua sendo exigida, mas, se a obra terminou há mais de cinco anos, a Receita não pode mais cobrar o INSS (decadência), desde que se prove a época da construção. O histórico do IPTU costuma ser a prova mais forte. Obras concluídas antes de 22/11/1966 são dispensadas. Veja a página da CND da obra na Receita Federal.
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