Meu imóvel tem projeto aprovado ou alvará?

Meu imóvel tem projeto aprovado? Consulta grátis em Campinas

Antes de vender, comprar, financiar ou regularizar, a primeira pergunta é sempre a mesma: o imóvel tem projeto aprovado na Prefeitura? A consulta acima procura o lote nas bases públicas de alvarás da Prefeitura de Campinas e mostra o que consta: alvará de aprovação, alvará de execução, habite-se (alvará de conclusão) e os processos abertos no Aprova Fácil.

Em mais de 50 processos, quase todo cliente chegou dizendo a mesma coisa: “eu nem sabia que estava irregular”.

Como funciona a consulta

1. Ache o lote. Digite a rua e o número, ou o código cartográfico do carnê do IPTU. Com o número, o mapa já vai até o imóvel.
2. Clique no seu lote na foto aérea e confirme o código.
3. Veja o resultado na hora: a situação do lote em destaque e, embaixo, os alvarás e processos, do mais recente para o mais antigo.

Leva menos de 1 minuto.

O que o resultado mostra

• Habite-se ou CCO: a obra foi concluída e registrada na Prefeitura.
• Projeto aprovado: existe alvará de aprovação ou de execução, mas sem habite-se.
• Processo em andamento: há pedido aberto no Aprova Fácil, ainda sem aprovação.
• Demolição registrada: a Prefeitura anotou a demolição da construção que existia; isso não é aprovação de projeto novo.
• Cancelado ou indeferido: o pedido não chegou à aprovação.
• Nada encontrado: não aparece alvará nas bases consultadas, o que não prova que não exista (veja abaixo).

Quando há alerta, ele aparece junto: obra sem responsável técnico, troca de responsável ou substituição de projeto em andamento.

Encontrou projeto aprovado. Está tudo certo?

Nem sempre. O habite-se e o projeto aprovado valem para o que foi aprovado. Ampliação, cobertura de garagem ou edícula feitas depois não entram, e a diferença aparece na vistoria, no financiamento ou no cartório. Compare a área construída de hoje com a do alvará. Se não bater, veja a regularização na Prefeitura ou como regularizar, passo a passo.

Não encontrou nada. E agora?

Processos muito antigos, em papel, ou de lotes que mudaram de código (desmembramento, unificação) podem não aparecer nas bases públicas. A engenheira confere nos processos físicos. Se o imóvel nunca teve projeto, o caminho é a regularização; se falta só o fim da obra, o Habite-se em Campinas; se a obra já tem habite-se e falta o registro, veja quanto custa averbar.

De onde vêm os dados

Das bases públicas de alvarás da Prefeitura de Campinas (alvarás de aprovação, execução, conclusão e uso) e da camada “Alvarás Aprova Fácil”, publicadas pela própria Prefeitura. Nomes de proprietários não aparecem. Para achar só o código, use a página descubra o código cartográfico; para saber o que a lei permite no lote, a consulta da legislação do imóvel.

O que a consulta não substitui

É uma consulta informativa. Não substitui a certidão da Prefeitura, a cópia do processo nem o levantamento em campo, que é o que mostra se o construído bate com o aprovado.

Perguntas frequentes

A consulta é grátis mesmo? Sim. Você só paga se decidir contratar a regularização.

Preciso saber o código cartográfico? Não. Ele sai do clique no lote. Se tiver o carnê do IPTU, pode digitar o código direto.

O resultado diz “projeto aprovado”. Posso vender ou financiar tranquilo? Depende de o construído bater com o aprovado e de haver habite-se. A engenheira confere para você pelo WhatsApp.

Recebi intimação ou fui chamado no recadastramento. Veja o que fazer se recebeu intimação da Prefeitura ou foi chamado no recadastramento de lote.

O que acontece com os meus dados? A consulta pede só o seu nome e WhatsApp, para enviar o resultado e falar com você sobre este imóvel. Eles são usados só para isso, conforme a LGPD. Veja a Política de Privacidade.

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